1. Introdução e Mecanismos de Contacto

A Money Masters - Prestação de Serviços, LDA valoriza a sua privacidade e está comprometida com a proteção dos seus dados pessoais em conformidade com a legislação angolana aplicável, nomeadamente a Lei n.º 5/20, de 27 de Janeiro, alterada pela Lei n.º 11/24, de 4 de Julho, as normas e avisos do Banco Nacional de Angola (BNA), bem como os princípios gerais de proteção de dados adotados como boas práticas.

Para qualquer questão relacionada com a proteção dos seus dados pessoais, pode contactar-nos através de:

Money Masters - Prestação de Serviços, LDA — NIF: 5002296055
DPD: dpd@moneymasters.ao · Suporte: suporte@moneymasters.ao
Telefone: (+244) 933 412 300 / (+351) 931 313 288
WhatsApp: (+244) 953 793 454
Angola: Av. 4 de Fevereiro, Baía de Luanda Ed. Kilamba 5º andar
Portugal: Rua Clementina Carneiro de Moura, nº 14, Odivelas

2. Dados Pessoais que Recolhemos

Para garantir o funcionamento seguro, legal e eficiente da nossa plataforma, recolhemos as seguintes categorias de dados:

Dados de contacto e mensagens — nome completo, e-mail, telefone. Finalidade: apoio ao cliente e comunicação.
Dados de registo e autenticação — nome, utilizador, e-mail, telefone, senha encriptada. Finalidade: criação e gestão da conta.
Dados de identificação civil — nome, data de nascimento, nacionalidade, BI/passaporte, NIF, fotografia. Finalidade: KYC e segurança.
Documentos de identificação — BI/passaporte, comprovativo de morada, documentos societários. Finalidade: verificação e cumprimento da Lei n.º 5/20.
Dados bancários e financeiros — IBAN/NIB, dados de cartões internacionais (tokenizados). Finalidade: processamento de transações.
Histórico de transações — câmbios, compras e vendas. Finalidade: registos e monitorização BC/FT.
Dados de cartões virtuais — identificadores emitidos por Mastercard/Visa. Finalidade: gestão de cartões.
Origem de fundos e património — proveniência, atividade profissional, rendimentos. Finalidade: diligência reforçada.
Dados de geolocalização e técnicos — IP, dispositivo, localização, logs. Finalidade: segurança e prevenção de fraude.

3. Finalidades Específicas do Tratamento

Os seus dados pessoais são tratados exclusivamente para:

• Verificação de identidade e segurança contra fraude;
• Processamento de câmbios (compras e vendas de moedas);
• Gestão de cartões virtuais;
• Cumprimento de obrigações legais (BC/FT — conservação por 10 anos, art. 16.º Lei n.º 5/20);
• Melhoria contínua e segurança da plataforma.

4. Medidas de Segurança

Encriptação: dados sensíveis protegidos com AES-256 e RSA em repouso, TLS 1.3 em trânsito. Senhas armazenadas com hash salgado irreversível. Dados de cartões tokenizados.

Acesso restrito: apenas colaboradores autorizados (need-to-know), com RBAC e MFA obrigatório. Todos os acessos registados em logs de auditoria.

Servidores seguros: centros de dados certificados ISO 27001, redundância geográfica, firewalls NGFW, IDS/IPS e monitorização 24/7.

5. Partilha de Dados

A Money Masters poderá partilhar os seus dados com:

• Autoridades públicas — UIF, BNA, SIC e outras entidades competentes, mediante obrigação legal;
• Parceiros e prestadores — processadores de pagamento, Mastercard/Visa, verificação de identidade e cloud, sob contratos de confidencialidade;
• Não comercializamos os seus dados pessoais sob qualquer circunstância.

6. Prazo de Conservação

Em cumprimento do artigo 16.º da Lei n.º 5/20 (alterada pela Lei n.º 11/24), os dados serão conservados por um período mínimo de dez (10) anos após o encerramento da conta ou cessação da relação de negócio. Após esse prazo, serão anonimizados ou eliminados de forma segura.

7. Seus Direitos

Enquanto titular de dados, tem direito a:

• Informação · Acesso · Retificação · Eliminação (salvo obrigação legal de 10 anos) · Oposição (marketing) · Portabilidade.

Para exercer estes direitos: dpd@moneymasters.ao. Resposta em até 15 dias úteis.

8. Atualizações da Política

Reservamo-nos o direito de atualizar esta política periodicamente. Qualquer alteração será comunicada na plataforma e, quando relevante, por e-mail. A continuidade da utilização após publicação implica aceitação da nova versão.

9. Disposições Finais

A Money Masters atua em conformidade com a Lei n.º 5/20 e Lei n.º 11/24, com os avisos do BNA e adota os princípios de proteção de dados reconhecidos internacionalmente. Esta política entra em vigor na data da sua última atualização (24 de março de 2026).

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